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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 12:45
TAM deve indenizar cliente por recusa imotivada em embarcar passageiro
Empresa não comprovou minimamente o motivo para negativa de embarque do consumidor
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 16:45
Universidade é condenada por violação da imagem de professora
Ela pleiteou indenização por dano moral, sob a alegação que a ré a ofendeu publicamente
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:45
Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP
Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 19:00
Prova objetiva do X Exame da Ordem será às 13 horas deste domingo
Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou comunicado para reforçar junto aos examinandos a alteração no horário das provas
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 18:15
Exigência de pós-graduação para professor de universidade pública é aprovada
Texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação em Plenário
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:45
TJ confirma competência de unidade judiciária instalada em universidade
Unidade foi criada com estrita observância ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina e à Constituição Federal
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 21:00
Concessionária é condenada por não realizar transferência de veículo usado dado como pagamento
Será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais o cliente que teve dívida registrada em seu nome por débitos do novo proprietário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:50
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.
Inscrição indevida. Dívida realizada por terceiro/falsário.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:30
Meridiano Fundo de Investimentos é condenada a indenizar pessoa
A empresa deverá indenizar em R$ 12,5 mil reais o consumidor, que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:00
Desconto em folha de servidor deve se limitar a 30% dos vencimentos
Segundo a decisão da Turma, mesmo que a legislação estadual permita o desconto maior que 30%, a norma não pode ser aplicada devido ao caráter alimentar da remuneração
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 18:30
Determinada internação de adolescente por abuso sexual de mais de 20 crianças
A magistrada destacou a gravidade do delito em questão, comprovando gravíssimo ato infracional praticado pelo adolescente em diversas formas contra vítimas incapazes, conforme a faixa etária avaliada. Fixou medida socioeducativa de internação, a fim de promover a reeducação do jovem
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 15:30
Ofensa à integridade, mesmo não estética, maltrata a autoestima da vítima
Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 4,5 mil reais a uma mulher que sofreu grave acidente dentro do transporte coletivo público em razão de negligência
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:20
Loja não quita prestações seguradas e arca com indenização a cliente
A Câmara manteve a sentença que condenou a loja a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente por não quitar prestações com dinheiro de seguro contratado no cartão da empresa
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 15:50
Wal Mart terá de pagar R$ 15 mil a cliente 'atropelada' por carrinho de compras
A autora teve traumatismo no quadril ao ser atingida por um carrinho que não se prendeu à esteira rolante e acabou se soltando da mão de outro cliente
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:40
Indenização a mulher que percorreu via-crúcis na véspera de natal
Empresa de transporte coletivo deverá indenizar por danos morais, no valor de 7 mil, em benefício de consumidora que cumpriu verdadeira via-crúcis para chegar ao seu destino na véspera de Natal
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 15:40
Sindicato de operadoras de celular cobra lei nacional para instalação de antenas
De acordo com o presidente do sindicato, é necessário estipular quais são as competências dos municípios dentro das normas de instalação das antenas e o que cabe à Anatel
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 18:20
Empresas de telefonia são condenadas por inclusão indevida de consumidora no Serasa e SPC
A Telecom e a Embratel deverão indenizar em R$ 12 mil reais uma consumidora por danos extrapatrimoniais pela inclusão indevida do seu nome aos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:00
Deficientes mentais de Ourinhos têm direito a transporte urbano gratuito
TJ considerou os dispositivos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da criação de mecanismos que garantam acesso adequado a deficientes em transportes coletivos
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:40
Prefeitura de Araçatuba deve oferecer tratamento médico a doente
Paciente receberá as 60 sessões em câmara de oxigenoterapia hiperbárica custeadas pela prefeitura. Tribunal concedeu o tratamento custeado pelo Poder Público ao paciente em virtude do alto custo
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 17:50
Construtora é condenada por morte de operário em queda de elevador
TST concedeu indenização à filha de um trabalhador que morreu instantaneamente após a queda de um elevador na obra que o operário trabalhava
